Bacharel em Direito
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Caio Pires

Ribeirão Preto (SP)

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Precedente, jurisprudência e súmula

Gustavo Nardelli Borges · há 10 anos

Boa explicação, Gustavo.

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Comentário · há 6 anos

Sistema Judiciário Brasileiro: organização e competências

Supremo Tribunal Federal · há 16 anos

Rufino, o STF, ao menos em termos de jurisdição nacional, é a "última instância" possível.
Se a ordem for lá denegada, só caberá possível reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se a situação se subsumir às hipóteses previstas.
Abraço.

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Comentário · há 10 anos

É namoro ou união estável?

Perfil Removido · há 10 anos

O reconhecimento da união estável em cartório não altera o seu estado civil, que continuará sendo solteiro, assim como o da sua companheira.

Entretanto, a lavratura do documento formaliza a união e, por si, já gera os direitos dela decorrentes, como a partilha dos bens adquiridos no decorrer do relacionamento, pretensões alimentares e de herança.

O casamento, por sua vez, além de alterar o seu estado civil, te oferece a opção de escolher o regime de bens em que será celebrado.

Você pode formalizar sua relação com sua companheira da forma como lhes for mais conveniente. Lembrando sempre que é bom formalizar para garantir os direitos que, claro, ainda se poderá reconhecer perante o judiciário, mas que é sempre o caminho mais difícil.

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Recomendações

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 10 anos

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Entende-se por precedente o procedimento ou deliberação anterior que serve de critério ou pretexto para práticas posteriores semelhantes. É a decisão apta a influir no julgamento de casos semelhantes...

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Perfil Removido

Artigo · há 10 anos

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É bem provável que casais que namorem há muito tempo, se questionem se podem estar convivendo em união estável. De igual forma, essa pergunta pode passar na cabeça daqueles que namoram há pouco...

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